Decisão foi esta terça-feira anunciada pela presidente do Supremo Tribunal britânico, Brenda Marjorie Hale
Supremo Tribunal britânico declarou esta segunda-feira que a suspensão do Parlamento pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, é ilegal, impondo uma imensa derrota ao governante.
A magistrada Brenda Marjorie Hale indicou que o recurso foi analisado pelo coletivo de juízes e que a decisão foi unânime.
Lady Hale sublinhou que ideia apresentada à Rainha de Inglaterra por Boris Johnson, de prorrogação do Parlamento, é “ilegal, nula e sem efeito”.
“A decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”, sustentou a magistrada.
Excluindo qualquer poder de intervenção nesta decisão por parte de Boris Johnson – “Não é claro que seja necessário qualquer passo da parte do primeiro-ministro” – , Lady Hale passou o testemunho aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes, que deverão decidir os próximos passos.

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