A Provedoria de Justiça recebeu, desde o início do ano e até Novembro, 680 pedidos de apoio através da Linha do Cidadão com Deficiência, um aumento de 8,5% face a igual período do ano passado. Numa nota publicada no ‘site’ da Provedoria, a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinalou ontem, é referido que a maioria dos pedidos de apoio diz respeito à prestação social para a inclusão. Refira-se que o Provedor de Justiça tem ao dispor a Linha do Cidadão com Deficiência, através do número gratuito 800 20 84 62, através da qual as pessoas podem pedir informações sobre os direitos e apoios na saúde, segurança social, habitação, equipamentos sociais e serviços, sendo, se necessário, encaminhadas para as entidades que as podem auxiliar. A Provedoria de Justiça salienta que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma como princípios fundamentais a dignidade, autonomia e liberdade de escolha das pessoas com deficiência, a não discriminação, a participação, o respeito pela diferença, a igualdade, a acessibilidade e a capacidade das crianças com deficiência se desenvolverem preservando a respetiva identidade. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992.

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