A proposta do Pessoas Animais Natureza (PAN) para a lei passar a permitir a entrada de animais em todas as lojas, incluindo restauração, vai ser debatida no parlamento no início de Outubro, avançou nesta 4ªfeira o partido.
O PAN refere que em Conferência de Líderes, agendou para 03 de Outubro o debate do projeto-lei que altera o decreto-lei sobre este assunto, de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais, uma discussão a ter lugar no âmbito de uma petição.
A atual legislação não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize, uma regra que não se aplica aos cães de assistência, explica em comunicado.
A partir da petição sobre este tema, que deu entrada na Assembleia da República com 5.500 assinaturas, o PAN vai defender a entrada dos animais em todos os estabelecimentos comerciais, seguindo o exemplo da “maioria dos Estados-membros da União Europeia [onde] já não existe esta proibição, como é o caso de França, Itália ou Alemanha”.