O primeiro-ministro assinou, na última sexta-feira, um despacho determinando que se proceda ao pagamento das primeiras indemnizações aos familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios de Junho e Outubro de 2017.
Em nota à comunicação social, difundida pelo gabinete de António Costa, pode ler-se que o Chefe do Governo assinou o despacho a determinar ao ministro das Finanças que proceda ao pronto pagamento das primeiras indemnizações, ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros.
Na mesma nota, refere-se que a decisão decorre da proposta da provedora de Justiça relativa aos primeiros processos já concluídos. Recorde-se que, no final de Novembro, o primeiro-ministro salientou que já tinha procedido à entrega à provedora de Justiça do relatório sobre os critérios para indemnizar as vítimas mortais dos incêndios e salientou nessa mesma ocasião que o Estado irá pagar a totalidade dos montantes que forem definidos.