As pessoas portadoras de deficiência podem requerer a nova prestação social para a inclusão nos serviços da Segurança Social, sendo que os requerimentos apresentados resultarão na prestação paga com retroativos a 1 de Outubro.
Esta nova prestação social foi criada para ser atribuída a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%. Tem uma componente base de 264 euros e pode ser acumulada com rendimentos de trabalho, independentemente do valor. Para graus de incapacidade iguais ou superiores a 60 e inferiores a 80%, a componente permite a acumulação com rendimentos da pessoa com deficiência ou incapacidade, sendo a sua modelação mais favorável na acumulação com rendimento de atividade profissional, adiantou o Conselho de Ministros aquando da aprovação da medida.
O valor de referência para a componente base é de 3.171 euros por ano e o limiar de acumulação para rendimentos de trabalho é de 8.500 euros anuais, valor acima do qual há direito a benefícios fiscais. O limiar de acumulação com rendimentos não profissionais é de 5.084 euros por ano.