De acordo com o despacho publicado hoje em Diário da República, e que entra em vigor já esta quinta-feira, o Panteão Nacional só poderá ser utilizado para eventos culturais, mas que sejam “criteriosamente selecionados” e que respeitem a dignidade cultural do espaço e o seu prestígio histórico.
As novas regras surgem na sequência da polémica que envolveu um jantar no Panteão, durante a Web Summit do ano passado, mas agora de acordo com as novas regras impostas, tal não voltará a acontecer.
“As principais alterações contempladas no novo Regulamento são a revisão de todos os espaços e das características dos eventos que podem ser realizados em cada um deles, o que inclui, nomeadamente, a regra de que no Panteão Nacional só podem ser autorizados eventos de natureza cultural”, refere o comunicado do Ministério da Cultura.
Na mesma nota, pode ler-se se ainda que “fica igualmente estabelecida uma regra geral que proíbe a realização de refeições nos espaços com estatuto de Panteão, como são alguns dos espaços no Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha) e do Mosteiro dos Jerónimos (Lisboa). De notar que essa restrição não se aplica a todo o conjunto edificado, mas apenas aos locais com estatuto de Panteão”.
Além do Panteão Nacional, também espaços como o Mosteiro dos Jweónimos e o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, ficam restritos a estas regras. “No Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, igualmente com o estatuto de Panteão Nacional, apenas podem ser autorizados os eventos constantes do Anexo I a este Regulamento, nos espaços nele identificados.”, indica a nota enviada às redações.