A Autoridade Tributária e Aduaneira vai alterar as regras para dedução das despesas dos casais divorciados com filhos em regime de guarda partilhada no IRS. A alteração prevê que os pais possam deduzir os encargos segundo uma percentagem de 50% para cada um para assegurar uma divisão mais justa da dedução das despesas partilhadas e eventuais rendimentos obtidos pelo dependente.
A medida surge depois de a DECO ter alertado para “situações injustas” na hora dos pais com filhos em regime de guarda partilhada preencherem a declaração de IRS.
Os contribuintes que se encontrem nesta situação devem informar o Portal das Finanças da sua condição até 15 de Fevereiro.