O Governo vai proibir os salgados, produtos de charcutaria e bolos nas cafetarias das unidades de saúde públicas, de acordo com um despacho publicado, esta quinta-feira, em Diário da República.
Segundo o despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, os contratos a celebrar para concessão de espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes também não podem contemplar a publicidade ou venda de refrigerantes ou refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros quentes, pizas ou lasanhas.
Além dos salgados, as regras para os novos contratos implicam ainda que não se possa vender nas cafetarias e bares das unidades de saúde públicas diversos tipos de bolachas e biscoitos, águas aromatizadas, bebidas energéticas, com cola ou estrato de chá, guloseimas tipo rebuçados, caramelos, pastilhas com açúcar ou gomas, entre outros artigos.
Em sentido contrário, é definida uma lista de alimentos a disponibilizar, entre eles leite simples e iogurte meio-gordo ou magro, queijos curados ou frescos e requeijão, sumos de fruta ou vegetais naturais, bebidas que contenham pelo menos 50 % de fruta e/ou hortícolas e monodoses de fruta.
No despacho, que entra em vigor esta sexta-feira, é definido que as instituições do Ministério da Saúde, sejam da administração direta ou indireta do Estado ou os serviços e entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde que integram o SNS, devem proceder até 30 de Julho de 2018, se tal não implicar o pagamento de indemnizações ou outras penalizações, à revisão dos contratos em vigor.