O governo desistiu da intenção de aplicar uma contribuição extraordinária às empresas de dispositivos médicos, através da qual esperava arrecadar anualmente 24 milhões de euros, por considerá-la “inapropriada no contexto nacional”, segundo o secretário de Estado da Saúde.

Manuel Delgado falava aos jornalistas à margem de uma iniciativa sobre vacinação contra a gripe, que decorreu no Centro de Saúde de Moscavide, tendo anunciado que esta taxa já não constará do Orçamento do Estado para 2018.

Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue no passado dia 13 de outubro pelo Governo na Assembleia da República, as empresas de dispositivos médicos iam passar a pagar uma contribuição extraordinária, entre os 2,5% e os 7,5%, consoante o preço dos produtos.

O objetivo era “garantir a sustentabilidade do SNS” e, de acordo com a proposta, a medida iria proporcionar uma receita de 24 milhões de euros.

O secretário de Estado da Saúde disse hoje que a medida já não irá ser concretizada e que o Governo encontrou outros mecanismos para “evitar o excesso de utilização e abuso dos meios de diagnóstico e terapêutica”.

“Era uma das soluções possíveis, mas depois, na ponta final das avaliações, foi considerada inapropriada no contexto nacional”, disse.

Três dias após o Governo entregar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, a Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) avisou que uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% iria levar ao corte do fornecimento de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outras consequências.

Além do “encerramento de algumas empresas do setor”, o “novo imposto” terá como consequência a “descontinuação de um grande número de produtos”, advertiram na altura.

É a segunda vez que este governo tenta aplicar uma contribuição extraordinária às empresas de dispositivos médicos. Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 chegou a estar inscrita uma taxa desta natureza, com a qual o Executivo deveria arrecadar 35 milhões de euros, mas dias depois a intenção deixou de estar inscrita na proposta.