A Câmara Municipal de Coimbra vai integrar 64 trabalhadores no quadro, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.
Votaram a favor da proposta os cinco eleitos do PS, dois dos três sociais-democratas (eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT) e o vereador da CDU. Os dois eleitos do movimento Somos Coimbra (SC) optaram pela abstenção e o vereador Paulo Leitão (PSD) votou contra.
A regularização extraordinária dos 64 vínculos precários abrange 21 postos de trabalho da carreira de técnico superior e 43 da carreira de assistente operacional, desempenhando todos “funções correspondentes a necessidades permanentes de serviço”.
O executivo municipal vai, agora, propor à Assembleia Municipal a alteração ao mapa de pessoal da autarquia, que deverá ser aumentado em “número estritamente necessário para corresponder às necessidades permanentes reconhecidas” pela Câmara, de acordo com a legislação em vigor (Lei 112, de 29 de dezembro de 2017).