A Associação Nacional de Municípios Portugueses vai pedir uma reunião de emergência ao Governo. Em causa está a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam. O conselho diretivo da associação aprovou ontem, por unanimidade, uma posição contra o projeto e o presidente da Associação de Municípios e da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, diz que a proposta do Orçamento de Estado não é exequível:

De recordar que também o presidente da Câmara de Penela, Luís Matias, já afirmou que as autarquias não têm capacidade para efetuar os trabalhos de limpeza:

Os municípios insistem que são contra a lei, que pode levar a sanções às autarquias, caso não façam as limpezas que os proprietários também não façam. Recorde-se que, há cerca de duas semanas, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, afastava sanções às câmaras que este ano não cumpram a lei:

Associação Nacional de Municípios está contra o projeto que obriga as autarquias a fazer a limpeza das florestas, caso os proprietários não o façam e vai pedir uma reunião de emergência ao Governo.

Ontem, o assunto foi abordado pelo ministro da Administração Interna, no final da cerimónia de assinatura do Protocolo para a constituição da Equipa de Intervenção Permanente de VN Poiares, Coimbra.

Em declarações aos jornalistas, Eduardo Cabrita afirmou que agora há novos mecanismos que permitem cumprir a lei, que já não é nova, em matéria de limpeza da floresta:

Eduardo Cabrita esteve em VN Poiares, acompanhado pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, General Mourato Nunes, entre outras entidades, para homulgar a constituição da Equipa de Intervenção Permanente, a primeira a ser formada em 2018, ano em que o Governo quer criar 40, até junho, como referiu o ministro da Admnistração Interna:

O presidente da Câmara, João Henriques, deu a conhecer a composição e funções da Equipa de Intervenção Permanente, que ficará sedida no Quartel dos Bombeiros Voluntários:

O essencial da cerimónia que juntou ontem, em VN Poiares, Governo, ANPC, Bombeiros e GNR, para a constituição da Equipa de Intervenção Permanente, composta por cinco elementos e que ficará sediada, em regime de exclusividade, no quartel dos Bombeiros Voluntários.