João Diogo Manteigas, especialista em direito desportivo, considerou em A BOLA TV que o caso e-toupeira não terá implicações desportivas para o Benfica.

«Uma pessoa coletiva terá sempre uma multa. Não há consequências desportivas. O regulamento disciplinar da Liga não prevê uma sanção em relação a este tipo de ato. Estamos a falar de informação alegadamente obtida ilegalmente. Para o Benfica ser punido desportivamente, tem de estar previsto no regulamento o tipo de ilícito praticado, o que não existe», disse.

De referir, contudo, que de acordo com o anúncio da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), no qual a SAD encarnada e Paulo Gonçalves foram formalmente acusados de vários crimes, o Ministério Público irá requerer em julgamento que seja estipulada uma pena acessória ao Benfica por «comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva». Ou seja, as autoridades desportivas poderão averiguar eventuais responsabilidades disciplinares do Benfica.

A comprovarem-se os factos, o Benfica arrisca, em caso de condenação judicial, a uma pena acessória que pode suspender o clube da participação em provas desportivas profissionais por um período entre seis meses a três anos. O comunicado da PGDL faz referência ao artigo 4.º da Lei n.º 50/2007 de 31 de agosto, que foi classificado de «regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva».

De acordo com o referido artigo (elaborado após o caso Apito Dourado), os agentes do crime de corrupção arriscam uma pena acessória de «suspensão de participação em competição desportiva por um período de 6 meses a 3 anos», bem como «privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas por um período de 1 a 5 anos». Ou seja, em caso de eventual condenação em tribunal penal, o Benfica poderá arriscar, no limite, a não participar em provas desportivas profissionais.