O Parlamento aprovou as propostas do BE e do Partido Comunista Português para revisão do valor das mensalidades das creches das famílias com quebra de rendimentos, no âmbito da covid-19.

As medidas defendidas pelos dois partidos contêm algumas diferenças. O Bloco de Esquerda propôs uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimentos para as famílias com uma perda de pelo menos 20% do rendimento, desde o início da pandemia.

Além disso, determina que nenhuma criança possa perder a vaga na creche que frequenta por causa de eventual não pagamento das mensalidades devidas no período de confinamento recomendado ou obrigatório.

A proposta do Partido Comunista Português aponta para a revisão do valor da comparticipação familiar nas valências de apoio à infância “cujas atividades estiveram ou se encontrem suspensas”. Esta revisão é feita mediante requerimento das famílias.

A proposta contempla ainda a elaboração de um plano de pagamento para as famílias que tenham mensalidades em dívida e proíbe a anulação de matrículas ou a cobrança de penalidades ou juros por falta ou atraso no pagamento das mensalidades.

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