Portugal falhou as metas europeias na redução da disparidade salarial entre homens e mulheres. O país está, assim, a violar a Carta Social que assinou no sentido de garantir o direito de oportunidade igual e tratamento igual no emprego e em qualquer ocupação, sem discriminação por género no que toca ao salário.

O Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa iliba Lisboa nas acusações relacionadas com a legislação em vigor e a sua aplicação prática, mas sublinha que a legislação é ainda insuficiente e não resultou num progresso visível.

O Governo português admite a diferença salarial espelhada nas estatísticas, mas assegura que estão a ser feitos esforços para reduzir essa disparidade. Nesse sentido, destaca o maior número de casos julgados em tribunal, fiscalizações da Autoridade para as Condições do Trabalho e ações de sensibilização junto das empresas.

De acordo com os dados do Eurostat, em 2017, a diferença salarial entre homens e mulheres, por hora, era de 16,3%.

 

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