A Comissão Europeia aprovou dois regimes de apoios estatais do Governo português à economia para fazer face às consequências da pandemia provocada pelo novo coronavírus, no valor de 13 mil milhões de euros.

A decisão refere-se a dois programas remetidos à Comissão por Portugal – um regime de subvenções diretas e outro de garantia estatal para os empréstimos de investimento e fundo de maneio concedidos pelos bancos comerciais. E destina-se tanto às pequenas e médias empresas (PME) como às grandes empresas.

De acordo com a comissão “o objetivo do regime consiste em ajudar as empresas a cobrir as suas necessidades imediatas em termos de fundo de maneio ou investimento, assegurando assim a continuação das suas atividades”.

Os regimes de apoio são autorizados ao abrigo do chamado “Quadro Temporário” adotado pela Comissão a 19 de março, para permitir aos Estados-membros da União Europeia (UE) maior flexibilidade nas ajudas estatais para apoiar a economia a fazer face aos efeitos da pandemia.

Esse quadro estipula, no caso das subvenções diretas, que o apoio não poderá exceder 800.000 euros por empresa e, quanto às garantias estatais, que o montante garantido é limitado e as garantias vigoram por um máximo de seis anos.

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